Geral CNMP recomenda ações articuladas do Ministério Público para suporte às vítimas das chuvas do Rio Grande do Sul Documento é assinado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet, e pelo corregedor nacional do MP,Ângelo Fabiano Farias
Fiscalização de Atos Administrativos Em ação dos MPs, Contran adia para 2027 exigência de CSV para resguardar direitos de caminhoneiros no oeste do Pará
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Termina no dia 8 de maio o prazo para tirar o título de eleitor e regularizar a situação eleitoral. Confira as regras para indígenas e povos tradicionais.